Seguro de vida para sócios: pessoa-chave e acordo de compra e venda de cotas

Dois sócios constroem uma empresa durante quinze anos. Um cuida do comercial, o outro da operação. Numa terça-feira, um deles morre. Na quarta, o sobrevivente descobre três problemas ao mesmo tempo: os clientes que só falavam com o sócio falecido começaram a ligar perguntando “e agora?”; a viúva, com toda a razão, quer saber quanto vale a parte do marido e quando vai receber; e a conta bancária da empresa não tem nada perto desse valor.

Nenhum desses problemas é raro, e nenhum deles se resolve com boa vontade. É exatamente para isso que existe o seguro de vida para sócios — que, na prática, são duas ferramentas diferentes: o seguro pessoa-chave (key person ou, no jargão antigo, key man) e o seguro para acordo de compra e venda de cotas (buy-sell).

Este guia explica o que a lei diz sobre as cotas de um sócio que morre, como cada estrutura funciona, como dimensionar o capital, o que muda na invalidez e na tributação e quais erros inutilizam o seguro. Não é aconselhamento jurídico nem contábil: é o mapa para levar a conversa certa ao advogado, ao contador e à corretora.

O problema: o que acontece com as cotas quando um sócio morre

Muita gente acredita que, quando um sócio morre, os herdeiros simplesmente “entram no lugar dele” na sociedade. Na sociedade limitada (a forma mais comum entre pequenas e médias empresas), a regra é outra.

A regra do Código Civil: liquidar a quota

O art. 1.028 do Código Civil diz que, no caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo em três situações:

1. se o contrato social dispuser diferentemente;
2. se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
3. se, por acordo com os herdeiros, for regulada a substituição do sócio falecido.

Essa regra está na parte da sociedade simples, mas vale também para a limitada, porque o art. 1.053 manda aplicar à limitada, nas omissões do seu capítulo, as normas da sociedade simples.

Traduzindo: se o contrato social for omisso e não houver acordo, os herdeiros não viram sócios automaticamente. A sociedade “se resolve” em relação ao sócio falecido, e o que os herdeiros têm é um crédito: o direito de receber o valor da participação.

A apuração de haveres: quanto vale e quando paga

O art. 1.031 do Código Civil define como esse crédito é calculado e pago. Salvo disposição contratual em contrário, o valor da quota é liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Dois detalhes do artigo pesam muito no caixa:

• o capital social é reduzido na proporção da quota, salvo se os demais sócios suprirem o valor (§ 1º);
• a quota liquidada é paga em dinheiro, no prazo de noventa dias a partir da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual em contrário (§ 2º).

Se a questão for parar no Judiciário, o Código de Processo Civil completa o quadro: na morte, a data da resolução é a do óbito (art. 605, I) e, se o contrato social for omisso, o juiz adota como critério o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, avaliando ativos tangíveis e intangíveis a preço de saída (art. 606). Ou seja: carteira de clientes, marca e outros intangíveis podem entrar na conta.

E há ainda o art. 1.032: a morte do sócio não exime seus herdeiros da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade. É mais um motivo para que a saída seja organizada, e não improvisada.

Por que isso vira uma crise de caixa

Junte as peças. A sociedade, ou os sócios que ficam, passam a dever aos herdeiros um valor que pode ser alto (porque inclui intangíveis), que deve ser pago em dinheiro e, na falta de cláusula, em prazo curto. Isso acontece exatamente no momento em que a empresa perdeu uma pessoa importante e, muitas vezes, está faturando menos.

As saídas sem planejamento costumam ser ruins para todos: endividar a empresa e comprometer o capital de giro, vender ativos às pressas, aceitar os herdeiros como sócios sem que ninguém tenha escolhido essa convivência ou litigar sobre o valor das cotas por anos.

O seguro de vida não substitui o contrato social bem escrito, mas resolve a parte que nenhuma cláusula resolve sozinha: a liquidez.

As duas estruturas do seguro de vida para sócios

Antes de falar de capital ou de preço, é preciso responder uma pergunta: para que serve o dinheiro? A resposta define quem contrata, quem paga e quem recebe.

1. Seguro pessoa-chave (key person): protege o caixa da empresa

O seguro pessoa-chave cobre a perda econômica que a empresa sofre quando alguém essencial deixa de existir. Não precisa ser sócio: pode ser um diretor técnico, o responsável pela principal carteira de clientes, o profissional cuja assinatura é exigida pelo regulador. Mas, nas empresas de pequeno e médio porte, a pessoa-chave quase sempre é um sócio.

Como funciona:

• Quem contrata e paga: a empresa.
• Segurado: a pessoa-chave, cuja vida está em risco.
• Beneficiária: a própria empresa.
• Para que serve o capital: repor a queda de receita e de lucro durante a transição, pagar o recrutamento e o período de adaptação de um substituto, honrar compromissos que dependiam daquela pessoa (um financiamento com aval, um contrato que exige a sua participação) e dar fôlego para tranquilizar clientes, bancos e fornecedores.

O ponto central é o interesse legítimo. A Lei 15.040/2024, que hoje regula o contrato de seguro, diz no art. 1º que a seguradora garante “interesse legítimo do segurado ou do beneficiário” e, no art. 5º, que a eficácia do contrato depende da existência de interesse legítimo. A empresa tem interesse econômico evidente na vida de quem sustenta o resultado; esse interesse precisa ser declarado à seguradora na proposta (art. 25) e o capital deve guardar proporção com ele. É isso que diferencia um seguro pessoa-chave legítimo de uma aposta sobre a vida alheia.

2. Seguro para acordo de compra e venda de cotas (buy-sell): protege a sociedade e a família

O buy-sell resolve o outro problema: quem compra a participação do sócio que morreu, por quanto e com que dinheiro. A lógica é casar um contrato (o acordo de compra e venda de cotas, normalmente dentro do contrato social ou de um acordo de sócios) com um seguro que entrega exatamente o dinheiro necessário para cumpri-lo.

Há dois desenhos principais.

a) Compra pelos sócios (cross-purchase). Cada sócio é beneficiário de um seguro sobre a vida de cada um dos outros. Se um morre, os sobreviventes recebem o capital e o usam para comprar as cotas dos herdeiros, pelo critério previamente acordado. Funciona bem com dois ou três sócios; com muitos, o número de apólices cresce rápido (com quatro sócios, por exemplo, são doze combinações de quem segura quem) e a administração fica pesada.

b) Liquidação pela própria sociedade. A empresa é a beneficiária do seguro sobre a vida de cada sócio e usa o capital para pagar os haveres aos herdeiros, na forma do art. 1.031. É mais simples de administrar (uma apólice por sócio), mas o efeito societário é diferente: a quota é liquidada e o capital social é reduzido, salvo se os demais sócios suprirem o valor. Qual dos dois modelos é melhor depende da estrutura da empresa e do planejamento sucessório de cada sócio, e essa é uma decisão a ser tomada com o advogado societário, não pela seguradora.

Em qualquer das versões, um efeito da lei ajuda: pelo art. 116 da Lei 15.040/2024, o capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito. O dinheiro vai direto ao beneficiário indicado (os sócios ou a empresa), sem passar pelo inventário. Os herdeiros, por sua vez, recebem o preço das cotas, que é o que efetivamente lhes cabe.

Lado a lado: pessoa-chave x buy-sell

	Seguro pessoa-chave	Seguro para buy-sell
Problema que resolve	Perda de receita e custo de substituição	Pagamento das cotas aos herdeiros
Quem contrata e paga	A empresa	A empresa ou os próprios sócios, conforme o modelo
Segurado	Sócio, diretor ou profissional essencial	Cada sócio
Beneficiário	A empresa	Os sócios sobreviventes (cross-purchase) ou a empresa (liquidação)
Base do capital	Impacto no resultado + custo de reposição + dívidas vinculadas	Valor da participação pelo critério do contrato social
Documento que amarra	Proposta com declaração do interesse da empresa	Contrato social ou acordo de sócios com cláusula de compra e venda
Quando revisar	Mudança de papel da pessoa, novos contratos ou dívidas	Variação relevante do valor da empresa, entrada ou saída de sócio
Destino do dinheiro	Caixa da empresa, uso livre	Compra das cotas, nos termos acordados

As duas estruturas não competem. Uma empresa com dois sócios igualmente importantes para a operação costuma precisar das duas: o pessoa-chave mantém a empresa de pé durante a transição; o buy-sell garante que a família receba o valor justo sem precisar virar sócia.

Como dimensionar o capital

Capital mal dimensionado é o defeito mais comum desses seguros. Ou é baixo demais para cumprir a função, ou é alto demais sem justificativa e a seguradora questiona o interesse. O raciocínio muda conforme a estrutura.

No pessoa-chave: quanto custa a ausência

Não existe fórmula oficial, mas um bom ponto de partida soma quatro blocos:

1. Lucro que deixa de entrar durante o período de transição. Estime quanto da margem depende diretamente da pessoa e por quantos meses a empresa levaria para recompor (substituto contratado, clientes transferidos).
2. Custo de reposição: recrutamento, salário de um executivo de mercado (muitas vezes maior que o pró-labore do sócio), período de adaptação.
3. Compromissos vinculados à pessoa: financiamentos com aval pessoal, contratos com cláusula de pessoa-chave, licenças ou credenciamentos que exigem um responsável técnico.
4. Uma reserva de credibilidade: caixa para atravessar o período em que bancos e clientes reavaliam a empresa.

Exemplo hipotético. Uma consultoria fatura R$ 4 milhões por ano com margem de 25% (R$ 1 milhão de lucro). Estima-se que 60% da receita esteja ligada ao sócio comercial e que a empresa levaria 18 meses para recompor. O lucro em risco seria algo como R$ 1 milhão × 60% × 1,5 = R$ 900 mil. Somando R$ 300 mil de custo de reposição e R$ 400 mil de um financiamento com aval do sócio, chega-se a um capital de referência de R$ 1,6 milhão. Os números são ilustrativos: cada empresa faz a sua conta, e a seguradora pode pedir demonstrações para validar o interesse.

No buy-sell: quanto vale a participação

Aqui a âncora é o critério de apuração de haveres previsto no contrato social. Se o contrato diz que as cotas serão pagas pelo valor patrimonial contábil, o capital parte do patrimônio líquido. Se diz que serão pagas por um múltiplo do resultado, por fluxo de caixa descontado ou por laudo de avaliador independente, o capital parte dessa avaliação.

O risco mora na omissão. Sem cláusula, vale o art. 1.031 do Código Civil (balanço especialmente levantado) e, em juízo, o art. 606 do CPC (balanço de determinação, com intangíveis a preço de saída). Na prática, isso significa que ninguém sabe o número antes da perícia, e o seguro fica dimensionado no escuro.

Exemplo hipotético. Uma empresa com dois sócios em 50% cada foi avaliada, pelo critério do contrato social, em R$ 6 milhões. Cada participação vale R$ 3 milhões. No modelo cross-purchase, o sócio A é beneficiário de R$ 3 milhões sobre a vida de B, e vice-versa. Se a empresa dobrar de valor em cinco anos e ninguém atualizar o capital, o seguro cobrirá metade do preço, e os sócios voltam ao problema original.

Revisão periódica: o capital envelhece

Defina um gatilho de revisão: anual, junto com o balanço, ou sempre que houver mudança relevante (rodada de investimento, entrada ou saída de sócio, aquisição, novo contrato grande). O art. 112 da Lei 15.040/2024 diz que, nos seguros de vida, o capital é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, e admite estruturas com prêmio e capital variáveis (§ 2º). Ou seja, há espaço técnico para acompanhar o crescimento da empresa; o que não pode faltar é disciplina para pedir a revisão.

Quem paga, quem é beneficiário e por que isso importa

A combinação errada de pagador e beneficiário é a origem de boa parte dos litígios envolvendo esses seguros. Três regras práticas:

O beneficiário precisa refletir a finalidade. No pessoa-chave, a empresa. No buy-sell, quem vai comprar as cotas (os sócios ou a empresa). Se o sócio indicar a esposa como beneficiária de uma apólice que deveria financiar a compra das cotas, a família recebe o capital e continua com o direito aos haveres, e a empresa fica sem o dinheiro para pagá-los. O seguro existiu, mas não resolveu nada.

A lei protege a indicação, mas cobra atualização. O art. 113 da Lei 15.040/2024 diz que a indicação do beneficiário é livre, e o art. 114 permite substituí-lo por ato entre vivos ou por declaração de última vontade, salvo renúncia do segurado. O parágrafo único traz um alerta: a seguradora não cientificada da substituição se exonera pagando ao antigo beneficiário. Mudou a estrutura societária? Comunique a seguradora, por escrito.

Falta de indicação tem regra própria. Se não houver beneficiário indicado ou a indicação não prevalecer, o art. 115 manda pagar metade ao cônjuge (ou ao companheiro, se o segurado estava separado, ainda que de fato) e o restante aos demais herdeiros. Em um seguro de buy-sell, isso desvia o dinheiro exatamente para quem deveria vender as cotas, não para quem deveria comprá-las.

Quando o interesse garantido é de titular distinto de quem contrata, o seguro é em favor de terceiro (art. 24), e o art. 25 exige que o interesse alheio, quando conhecido, seja declarado à seguradora. Na prática, a proposta deve explicar a finalidade (pessoa-chave ou buy-sell) e a relação entre as partes.

Por fim, vale lembrar que o seguro individual de cada sócio para a própria família é uma terceira camada, separada das duas anteriores. O capital do buy-sell compra cotas; ele não é a proteção da família do sócio. Para isso existe o seguro de vida individual, e a comparação entre as lógicas individual e coletiva está no guia seguro de vida individual ou em grupo.

Invalidez e doenças graves: o cenário que costuma ser esquecido

A morte resolve a sociedade em relação ao sócio por força da lei. A invalidez não. Um sócio que sofre um AVC grave e não pode mais trabalhar continua sendo sócio, continua com direito a lucros e, muitas vezes, continua figurando como administrador no contrato social.

O Código Civil prevê, no art. 1.030, que o sócio pode ser excluído judicialmente por incapacidade superveniente, por iniciativa da maioria dos demais sócios. É uma ação judicial, sobre uma pessoa doente, movida por seus próprios sócios. Ninguém quer chegar a esse ponto.

Por isso, um bom desenho trata a invalidez em duas frentes:

• No contrato social ou acordo de sócios: definir o que caracteriza a incapacidade para fins societários (por exemplo, o reconhecimento de invalidez permanente pela seguradora, ou laudo médico com critério objetivo), se ela dispara a compra das cotas e por qual critério.
• Na apólice: contratar coberturas de invalidez permanente (por acidente e, conforme o produto, por doença) e, se fizer sentido, de doenças graves, que antecipam um capital no diagnóstico de enfermidades listadas nas condições gerais. A definição de cada cobertura varia entre seguradoras; ler o que conta como “invalidez” na apólice é tão importante quanto o valor do capital.

O afastamento temporário é um terceiro cenário. O sócio não morre nem fica inválido, mas para por seis meses. Nesse caso, nem o buy-sell nem o pessoa-chave por morte ajudam, e quem depende da própria produção costuma combinar o capital com o seguro DIT, de incapacidade temporária.

Regras da Lei 15.040/2024 que afetam o seguro de vida para sócios

Desde que a Lei 15.040/2024 entrou em vigor, as regras do contrato de seguro que estavam no Código Civil foram revogadas (o art. 133 revoga os arts. 757 a 802 do Código Civil). Para os seguros de vida contratados sob a nova lei, os pontos mais relevantes para sócios são:

• Capital não é herança (art. 116). O capital pago por morte não entra no inventário e chega ao beneficiário sem depender da partilha.
• Impenhorabilidade (art. 122). Os capitais devidos por morte ou perda da integridade física são impenhoráveis e não implicam sub-rogação quando pagos.
• Suicídio (art. 120). O beneficiário não tem direito ao capital se o suicídio voluntário ocorrer antes de completados dois anos de vigência. Se o capital for aumentado, o novo prazo vale só para a parte acrescida (§ 1º). Na renovação ou substituição do contrato, ainda que com outra seguradora, não se fixa novo prazo de carência (§ 2º).
• Carência e preexistência (arts. 118 e 119). A carência é lícita nos seguros de morte e de invalidez por doença, mas não pode exceder metade da vigência nem ser convencionada em renovação ou substituição. A exclusão por doença preexistente só pode ser alegada se não houver carência e se o segurado, questionado claramente, omitir voluntariamente a informação. Para o sócio, isso reforça uma regra simples: responda a declaração de saúde com precisão.
• Pluralidade de seguros (art. 112). Pode-se contratar mais de um seguro sobre a mesma vida, com a mesma ou com diferentes seguradoras. O pessoa-chave, o buy-sell e o seguro individual do sócio podem coexistir.

Para o panorama completo do que mudou, veja o guia sobre a Lei 15.040/2024 e o novo marco do contrato de seguro.

Tratamento tributário: o que dá para afirmar e o que depende do contador

Esse é o tema em que mais circulam afirmações sem base. O que a legislação permite dizer com segurança:

Capital por morte recebido por pessoa física. O art. 6º, XIII, da Lei 7.713/1988 isenta do imposto de renda o “capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado”. A regra está reproduzida no art. 35 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018). Ela trata dos rendimentos de pessoas físicas, que é o caso dos sócios beneficiários no modelo cross-purchase.

Capital recebido pela empresa. Quando a beneficiária é a pessoa jurídica (pessoa-chave ou liquidação pela sociedade), a isenção da Lei 7.713/1988 não resolve a questão, porque a lei trata de pessoas físicas. O registro contábil e a eventual tributação do valor recebido pela empresa dependem do regime tributário e devem ser analisados pelo contador antes da contratação, não depois do sinistro.

Dedutibilidade do prêmio pago pela empresa. A Lei 9.249/1995, art. 13, V, veda a dedução, no lucro real e na base da CSLL, das contribuições não compulsórias, exceto as destinadas a custear seguros e planos de saúde e benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica. E o art. 311 do RIR/2018 só admite como operacionais as despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora. Duas consequências práticas:

• A discussão só existe para empresas no lucro real. No lucro presumido, a base do imposto é um percentual da receita bruta (art. 591 do RIR/2018), e a despesa com o prêmio não altera essa base.
• Mesmo no lucro real, um seguro em que a própria empresa é a beneficiária não é, à primeira vista, um benefício instituído “em favor” do dirigente, e o enquadramento pode ser diferente do vida em grupo oferecido à equipe. Não presuma dedutibilidade: peça ao contador um parecer sobre a estrutura escolhida.

Este artigo não é orientação tributária. A regra prática é desenhar o seguro com o contador na mesa, porque a escolha entre os modelos (empresa ou sócios como beneficiários, quem paga o prêmio) muda o tratamento fiscal.

Onde entra o seguro de vida em grupo

Muitas empresas já têm um seguro de vida em grupo para os empregados, às vezes por exigência de convenção coletiva, e se perguntam se basta incluir os sócios nele. A inclusão é possível quando o produto e a apólice admitem, e é útil como proteção básica. Mas ela não substitui as estruturas deste guia, por três razões:

• A finalidade é outra. No vida em grupo, o beneficiário é indicado pelo próprio segurado, em geral a família. O capital não vai para o caixa da empresa nem para quem compra as cotas.
• O capital costuma ser baixo para o problema. Capitais por múltiplo salarial aplicados sobre pró-labore produzem valores que não chegam perto do valor de uma participação societária. Capitais altos saem do limite de aceitação automática e pedem análise individual.
• A apólice coletiva acompanha a relação com a empresa. Mudou a estrutura, saiu o sócio, trocou a apólice: a cobertura muda junto.

Os detalhes de como o sócio entra na apólice coletiva e de como dimensionar o capital dele estão no guia sobre seguro de vida em grupo obrigatório pela convenção coletiva. Para o pessoa-chave e o buy-sell, o caminho normal é uma apólice específica, contratada com a finalidade declarada.

Erros comuns que inutilizam o seguro de vida para sócios

Quase todos os problemas que aparecem no sinistro nasceram na contratação.

1. Beneficiário errado. Apólice de buy-sell com a família como beneficiária, ou pessoa-chave em nome do sócio em vez da empresa. O dinheiro chega, mas na mão errada.

2. Capital desatualizado. A empresa triplicou de valor, o seguro ficou no número de cinco anos atrás. Os sobreviventes recebem um terço do que precisam para comprar as cotas.

3. Contrato social sem cláusula. O seguro paga, mas não há regra sobre preço, prazo e obrigação de vender e comprar. Os herdeiros contestam o valor, o caso vai a perícia e o capital fica parado enquanto isso.

4. Critério de avaliação incompatível com o capital. O contrato manda pagar por laudo de avaliação a valor de mercado, mas o seguro foi dimensionado pelo patrimônio líquido contábil. A diferença vira dívida.

5. Esquecer a invalidez. A apólice cobre só morte, e o contrato social não diz nada sobre incapacidade. O sócio inválido continua sócio, e a única saída é judicial.

6. Declaração de saúde descuidada. Omitir uma condição conhecida para “facilitar a aceitação” abre espaço para recusa justamente quando o capital é necessário. A Lei 15.040/2024 limita a alegação de preexistência a casos de omissão voluntária diante de pergunta clara, mas a proteção começa por responder com precisão.

7. Ignorar o sócio que sai. Um sócio vendeu a participação e saiu, mas continua segurado e beneficiário de apólices cruzadas. Na saída de sócio, as apólices precisam ser reorganizadas junto com o contrato social.

8. Contratar sem o advogado e o contador. O seguro é a peça financeira de uma estrutura societária, sucessória e tributária. Desenhado isoladamente, falha.

Checklist para estruturar o seguro de vida para sócios

Use esta lista como roteiro da conversa entre sócios, advogado, contador e corretora:

• Mapear as pessoas-chave: quem, se faltar, derruba receita, contratos ou crédito? Nem sempre são todos os sócios.
• Ler o contrato social: o que ele diz sobre morte, incapacidade e retirada de sócio? Há critério de apuração de haveres? Há prazo de pagamento?
• Decidir o modelo de buy-sell: compra pelos sócios (cross-purchase) ou liquidação pela sociedade.
• Definir o critério de avaliação das cotas e, se possível, fazer uma avaliação inicial para dimensionar o capital.
• Calcular o capital do pessoa-chave a partir do impacto no resultado, custo de reposição e compromissos vinculados.
• Escolher coberturas: morte, invalidez permanente e, conforme o caso, doenças graves.
• Alinhar beneficiários com a finalidade de cada apólice e declarar o interesse à seguradora na proposta.
• Validar o tratamento tributário com o contador antes de emitir.
• Incluir a cláusula no contrato social ou no acordo de sócios que vincula o uso do capital à compra das cotas.
• Programar a revisão anual do capital, junto com o balanço, e sempre que houver mudança societária.
• Cuidar da camada pessoal: cada sócio com seu próprio seguro de vida individual para a família.

Resumo: os pontos-chave

• Sem cláusula no contrato social, a quota do sócio falecido é liquidada (art. 1.028 do Código Civil) e os herdeiros têm direito aos haveres, apurados em balanço especial e pagos em dinheiro em até noventa dias, salvo acordo (art. 1.031).
• O seguro de vida para sócios tem duas funções diferentes: o pessoa-chave protege o caixa da empresa contra a perda de quem gera resultado; o buy-sell financia a compra das cotas e paga aos herdeiros o valor justo.
• Quem é beneficiário define se o seguro funciona. Empresa no pessoa-chave; quem compra as cotas no buy-sell. Indicação errada ou desatualizada desvia o dinheiro.
• O capital segue a finalidade: impacto no resultado no pessoa-chave; critério de apuração de haveres no buy-sell. E precisa ser revisto quando a empresa cresce.
• A invalidez não tira o sócio da sociedade. Ela exige cobertura própria e cláusula no contrato social.
• Na Lei 15.040/2024, o capital por morte não é herança (art. 116), é impenhorável (art. 122), e a carência de suicídio é de dois anos (art. 120).
• Tributação depende da estrutura: o capital por morte é isento para pessoa física (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIII); a dedutibilidade do prêmio pago pela empresa não é automática e deve ser validada pelo contador.

Vamos desenhar a proteção da sua sociedade

O seguro de vida para sócios funciona quando três documentos contam a mesma história: o contrato social, a apólice e o planejamento de cada família. A GVM entra na parte do seguro: entende a finalidade de cada apólice, ajuda a dimensionar o capital a partir dos números da empresa, compara seguradoras e coberturas de morte, invalidez e doenças graves e trabalha junto com o seu advogado e o seu contador para que a peça financeira encaixe no restante da estrutura.

Para conhecer a proteção que a empresa oferece à equipe, veja a página do seguro de vida em grupo. E se a preocupação for o patrimônio pessoal de quem administra — não a morte, mas os atos de gestão —, o guia sobre responsabilidade pessoal do administrador mostra quando entra o D&O. E se a sua sociedade ainda não tem resposta para a pergunta “o que acontece se um de nós faltar amanhã?”, fale com a GVM: a análise é sem compromisso, e a melhor hora de responder é antes de precisar.

Fontes: Lei nº 15.040/2024, arts. 1º, 5º, 24, 25, 112 a 116, 118 a 120, 122 e 133 (Planalto); Código Civil, arts. 1.028, 1.030, 1.031, 1.032 e 1.053 (Planalto); Código de Processo Civil, arts. 605 e 606 (Planalto); Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIII (Planalto); Lei nº 9.249/1995, art. 13, V (Planalto); Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018), arts. 35, 311 e 591 (Planalto). Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação jurídica, contábil ou tributária sobre o seu caso concreto, nem a leitura das condições gerais da apólice.